Depois de anos a ouvir falar de “reindustrialização”, a União Europeia passa das intenções às regras. A 4 de março de 2026, a UE anunciou uma iniciativa para reforçar a produção local e dar novo fôlego à indústria europeia.
A estratégia “Made in Europe”, integrada no Industrial Accelerator Act (Lei do Acelerador Industrial), vai obrigar a que os automóveis novos produzidos na Europa incluam um conteúdo mínimo de materiais e componentes com origem europeia. A medida procura responder à concorrência internacional - com destaque para a China - e, ao mesmo tempo, puxar pela procura de tecnologias e produtos limpos fabricados localmente, protegendo uma das maiores bases industriais da União.
A meta é que, até 2035, a produção industrial represente 20% do PIB da UE, face aos 14% atuais, para evitar a perda de até 600 mil empregos no setor automóvel e criar cerca de 150 mil novos postos em outras áreas industriais.
Setores estratégicos em foco
O Industrial Accelerator Act vai impor requisitos específicos de conteúdo local a setores estratégicos como o aço, cimento, alumínio, automóvel e tecnologias de emissão zero, podendo este enquadramento ser alargado a outras indústrias intensivas em energia, como a química.
A Comissão sublinha que estes setores enfrentam, neste momento, pressões concorrenciais e estruturais, queda da produção na Europa, investimento lento na descarbonização e distorções de mercado, como subvenções desleais fora da UE.
O regulamento admite investimento direto estrangeiro, mas estabelece condições para grandes projetos. Por exemplo, se um único país controlar mais de 40% da capacidade global de um setor estratégico e o investimento ultrapassar 100 milhões de euros, o projeto tem de criar postos de trabalho de elevada qualidade, incentivar a inovação e o crescimento e gerar valor real na UE através da transferência de tecnologias e competências, bem como do cumprimento dos requisitos em matéria de conteúdos locais.
Além disso, devem ainda assegurar “um nível mínimo de emprego europeu de 50%, garantindo que as empresas e os cidadãos beneficiem, juntamente com os investidores”. Desta forma, a União Europeia pretende garantir que os investimentos trazem benefícios concretos para a economia local, reforçando a segurança económica e a resiliência das cadeias de abastecimento.
O Industrial Accelerator Act introduziu também um processo digital único de licenciamento, para simplificar e acelerar projetos industriais na UE, cortando burocracia sem comprometer a qualidade ou a sustentabilidade.
Próximos passos
O regulamento proposto seguirá agora para negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, antes da sua aprovação e entrada em vigor.
Os construtores automóveis continuam divididos quanto a estas medidas. Alguns fabricantes europeus dependentes da China para baterias e componentes expressaram preocupações sobre custos e competitividade, enquanto outros construtores apoiaram as novas regras, considerando que podem proteger a produção local e reforçar o emprego.
“Perante uma incerteza global sem precedentes e concorrência desleal, a indústria europeia pode contar com as disposições deste ato para impulsionar a procura e garantir cadeias de abastecimento resilientes em setores estratégicos”.
Stéphane Séjourné, Vice-Presidente Executivo de Prosperidade e Estratégia Industrial
A implementação será faseada ao longo de três anos, permitindo que a indústria se adapte de forma gradual às novas exigências de conteúdo local e produção limpa.
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